Exemplo de projeto de extensão Direito: seção por seção

Aviso antes de ler: tudo aqui é exemplo fictício

O projeto que você vai ler a seguir não aconteceu. Nomes de pessoas, bairro, escola e números foram inventados para ilustrar a estrutura. A intenção é mostrar como cada seção costuma ser redigida num projeto de extensão da área jurídica, não servir como documento para entrega.

O roteiro que a sua disciplina exige pode ter campos, ordem e critérios diferentes. Consulte o material disponível no seu ambiente acadêmico antes de adaptar qualquer trecho. Para entender o que é extensão universitária e como montar um projeto do zero, veja as páginas /projeto-de-extensao/ e /como-fazer-projeto-de-extensao/.

Contexto e problema observado: por que essa ação e não outra

TRECHO DO EXEMPLO (fictício): "No bairro Jardim das Palmeiras (nome inventado), a associação de moradores relatou que grande parte das famílias vive em imóveis alugados sem contrato escrito. Quando surgem conflitos com o locador — reajuste acima do combinado, cobrança indevida de reparos, ameaça de despejo sem notificação —, os moradores não sabem a quem recorrer nem quais prazos legais existem. A dúvida mais repetida nas reuniões da associação é: 'Isso que ele fez comigo é legal?'"

COMENTÁRIO: O problema precisa ser concreto e observável. O roteiro de uma disciplina de extensão costuma pedir que o estudante descreva a situação que motivou a ação, não um panorama genérico de desigualdade. Aqui, o recorte é claro: contratos de locação informal em um bairro específico. O erro comum é escrever um problema amplo demais — 'falta de acesso à Justiça no Brasil' — que não orienta nenhuma atividade prática. Note que o trecho não diagnostica solução; apenas registra a demanda percebida pela comunidade.

Outro ponto importante para Direito: o problema é descrito pelo olhar da comunidade, não pelo olhar do estudante que já quer aplicar um artigo do Código Civil. Isso evita que o projeto vire consultoria disfarçada.

Público e local: quem é atendido e como se chegou até ali

TRECHO DO EXEMPLO (fictício): "A ação será realizada na sede da Associação de Moradores do Jardim das Palmeiras, cedida pela presidente da entidade, Sra. Marta (nome fictício), às quartas-feiras à noite. O público-alvo são moradores adultos do bairro que mantêm relação locatícia informal. Estima-se a participação de 15 a 20 pessoas por encontro, número informado pela própria associação com base na frequência de reuniões anteriores."

COMENTÁRIO: O roteiro geralmente pede que você identifique público, local e a forma de contato que viabilizou a parceria. No exemplo, o estudante chegou ao local por intermédio de uma liderança comunitária — não por indicação da faculdade. Isso importa porque mostra que a extensão nasce de uma demanda real, não de uma lista de instituições sugeridas. O número de participantes é uma estimativa da associação, não uma meta imposta pelo aluno.

Para Direito, há um detalhe que outros cursos não têm: ao lidar com pessoas em situação de vulnerabilidade contratual, o estudante precisa deixar claro desde o primeiro contato que não substitui advogado nem defensor público. Essa ressalva já pode aparecer na descrição do público.

Objetivo geral e objetivos específicos: como o roteiro costuma pedir

TRECHO DO EXEMPLO (fictício): "Objetivo geral: Informar moradores do Jardim das Palmeiras sobre direitos básicos em locação residencial, de modo que reconheçam situações irregulares e saibam a que órgão recorrer. Objetivos específicos: (1) Explicar, em linguagem não técnica, os elementos mínimos de um contrato de aluguel e os direitos previstos na Lei do Inquilinato. (2) Apresentar o papel da Defensoria Pública e dos Juizados Especiais como canais de resolução. (3) Entregar um folheto impresso com endereços e telefones úteis de atendimento gratuito. (4) Registrar as dúvidas mais frequentes para orientar ações futuras da associação."

COMENTÁRIO: Repare no verbo de cada objetivo: informar, explicar, apresentar, entregar, registrar. Nenhum deles é 'assessorar', 'orientar juridicamente' ou 'analisar caso'. Essa escolha de vocabulário não é preciosismo — é o limite profissional do estudante de Direito. O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) reserva a consultoria e a postulação a quem tem inscrição na OAB. Na extensão, o aluno informa e encaminha; não opina sobre o caso concreto de ninguém.

O formato com um objetivo geral amplo e três a cinco específicos em verbos de ação é o mais cobrado em roteiros de disciplina. Se o seu roteiro pede outro formato — por exemplo, objetivos separados em 'de aprendizagem' e 'de impacto social' —, siga o roteiro. A estrutura aqui é ilustrativa.

Justificativa ligada ao curso de Direito

TRECHO DO EXEMPLO (fictício): "A ação conecta-se à disciplina de Direito Civil II, na qual se estudam obrigações contratuais, e à disciplina de Prática Jurídica, que introduz o atendimento ao público. Ao traduzir conceitos como vício de consentimento, cláusula abusiva e notificação prévia para linguagem cotidiana, o estudante exercita a habilidade de comunicação jurídica que o curso exige. Simultaneamente, a comunidade recebe informação que reduz a assimetria entre locador e locatário."

COMENTÁRIO: A justificativa precisa amarrar a ação ao conteúdo curricular. Não basta dizer 'é importante para a sociedade'. O roteiro quer saber que competência do curso você mobiliza. No exemplo, duas disciplinas são citadas como âncora. Se na sua matriz o nome da disciplina for outro, ajuste. O importante é mostrar que a extensão não é um apêndice, mas aplicação prática de conteúdo que você já estuda em sala.

Evite justificar com base em estatísticas de acesso à Justiça que você não pode verificar. Dizer 'grande parte dos conflitos locatícios não chega ao Judiciário' sem fonte configura afirmação sem lastro (regra editorial). Prefira o dado local: 'a associação relatou que a maioria dos moradores nunca leu um contrato'.

Metodologia: o que se faz, em que ordem, com que material

TRECHO DO EXEMPLO (fictício): "Encontro 1 (1h30): apresentação oral com slides sobre elementos do contrato de locação, usando linguagem coloquial e exemplos do cotidiano (exemplo: 'se o dono da casa pede o imóvel de um dia para o outro, o que a lei diz?'). Entrega de folheto impresso com resumo dos direitos. Encontro 2 (1h30): roda de conversa em que os moradores trazem dúvidas gerais sobre contratos. O estudante esclarece conceitos e indica o órgão competente para cada situação. Não se analisa contrato individual nem se emite parecer. Encontro 3 (1h): fechamento com a associação; devolução de um relatório simples com as dúvidas mais recorrentes para que a entidade organize futuras ações."

COMENTÁRIO: A metodologia precisa ser sequencial e concreta. O roteiro costuma cobrar: o quê, quando, como e com qual recurso. Note que o material é simples — slides e um folheto —, não uma cartilha jurídica de quarenta páginas. O estudante de graduação não produz peça técnica; produz material informativo.

O ponto mais sensível em Direito está no Encontro 2: a roda de conversa. Ali a tentação de responder 'no seu caso, você pode...' é grande. O exemplo blinda isso com a frase 'não se analisa contrato individual nem se emite parecer'. Se o seu roteiro pede que você descreva como vai lidar com perguntas pessoais, inclua uma linha dizendo que a resposta padrão será: 'Isso é uma situação concreta; vou te indicar a Defensoria/Procon para avaliar'.

Cronograma realista dentro de uma disciplina

TRECHO DO EXEMPLO (fictício): "Semana 1–2: contato com a associação, visita ao local, definição de data e formato. Semana 3–4: preparação do material (slides e folheto), revisão com o professor da disciplina. Semana 5: Encontro 1. Semana 6: Encontro 2. Semana 7: Encontro 3 e devolução à associação. Semana 8: organização das evidências e redação do relatório final."

COMENTÁRIO: Um semestre letivo tem entre 16 e 20 semanas, mas a extensão raramente ocupa todas. O roteiro da sua disciplina pode reservar 6, 8 ou 12 semanas para a ação — isso varia por curso, matriz e período letivo. O exemplo distribui oito semanas, deixando margem para imprevistos (feriado, adiamento da associação, prova no meio da semana).

O erro mais comum em Direito é superestimar a quantidade de encontros. O aluno planeja seis oficinas e consegue realizar duas. Três encontros bem executados geram mais evidência do que seis encontros pela metade. Prefira menos com profundidade a mais na correria.

Evidências: o que reunir e o que não se deve produzir

TRECHO DO EXEMPLO (fictício): "Serão reunidos: lista de presença com nome e assinatura dos participantes; três a cinco fotografias dos encontros, feitas de ângulo que não exponha rosto sem autorização; cópia do folheto distribuído; ata simples da devolução feita à associação. Não serão produzidos: gravação de áudio ou vídeo dos participantes; cópia de contratos ou documentos pessoais dos moradores; parecer escrito sobre qualquer situação individual."

COMENTÁRIO: Em Direito, o cuidado com evidências é maior do que em outros cursos porque o público pode compartilhar informações sensíveis (contratos, notificações, ameaças de despejo). O estudante não deve fotografar documentos trazidos pelos moradores nem gravar relatos de caso. A lista de presença basta como registro de participação.

Se o seu roteiro exige foto, consulte a página /evidencias/ do portal para ver orientações sobre consentimento e enquadramento. E reforçando: a lista de presença não precisa conter CPF nem endereço completo. Nome e assinatura já comprovam presença sem expor dado desnecessário.

Resultado da ação: como medir sem inflar

TRECHO DO EXEMPLO (fictício): "Resultado quantitativo: 17 moradores participaram dos três encontros (número real da lista de presença). Resultado qualitativo: na devolução à associação, a presidente relatou que os moradores passaram a pedir contrato escrito ao fechar novo aluguel. O estudante não afirma que 'resolveu' nenhum conflito nem que 'garantiu' direito de ninguém."

COMENTÁRIO: O resultado em extensão universitária não é número de processos ganhos nem de pessoas 'salvas'. É o que de fato aconteceu: quantos compareceram, o que perguntaram, que material receberam. A presidente da associação dar um retorno informal já é evidência qualitativa suficiente para um relatório de disciplina.

Evite frases como 'a ação transformou a realidade do bairro' ou 'todos os participantes agora conhecem seus direitos'. Isso é inflação. O estudante informou; se a pessoa vai usar a informação, é decisão dela. O roteiro aceita um resultado modesto e verificável.

Percepção do estudante: o que se aprende escrevendo o projeto

TRECHO DO EXEMPLO (fictício): "A principal dificuldade foi traduzir o vocabulário do Código Civil para frases que fizessem sentido para quem nunca leu um contrato. Percebi que sabia o conceito de 'cláusula de renúncia', mas não sabia explicá-lo sem usar o termo. Tive de reescrever o folheto três vezes até chegar a uma linguagem que a associação considerou clara. Também aprendi a dizer 'não sei' e encaminhar, em vez de tentar responder tudo na hora."

COMENTÁRIO: A percepção é o trecho mais pessoal do relatório. O roteiro quer saber o que mudou na sua formação, não um resumo do que você fez. No exemplo, o estudante identifica duas aprendizagens específicas de Direito: a tradução de linguagem técnica e o respeito ao limite profissional. Isso é mais forte do que escrever 'foi uma experiência enriquecedora'.

Se o seu roteiro pede percepção em primeira pessoa, mantenha a primeira pessoa. Se pede em terceira, ajuste. O conteúdo é o mesmo; a voz muda conforme a exigência do documento que você recebeu.

Como adaptar este exemplo ao seu roteiro

Este exemplo de projeto de extensão Direito foi construído sobre um roteiro genérico de disciplina. O seu roteiro pode ter campos a mais (ODS vinculado, carga horária por etapa, formulário de avaliação da comunidade) ou a menos (sem justificativa separada, por exemplo). Não force este texto no seu modelo: leia primeiro o que o roteiro pede, depois verifique quais trechos do exemplo servem como inspiração de linguagem.

Três ajustes que quase sempre são necessários: (1) substituir o nome do bairro, da associação e da presidente pelos dados reais da sua ação; (2) adequar os objetivos ao número e ao formato que o roteiro exige; (3) incluir ou retirar evidências conforme a política de imagem da instituição parceira.

Se o tema for diferente — por exemplo, informação sobre direitos do consumidor em feira livre, ou orientação sobre regularização de pequenos negócios —, a estrutura de seções permanece. O que muda é o conteúdo jurídico e o público. Para outras ideias na área, consulte a página /cursos/direito/ideias/.